1- Espaço Geográfico
A cidade de Porto Velho, sede municipal e capital política-administrativa do Estado de Rondônia, fica situada na margem direita do Rio Madeira, no início do seu médio curso, à jusante sete quilômetros da cachoeira de Santo Antônio, na altitude de noventa metros em relação ao nível do mar, na latitude de 8°46’00” – sul, e na longitude 63°55’00” a oeste do Meridiano de Greenwich e declinação de 3°10’E, distante 759Km em linha reta da cidade de Manaus/AM e 2.589 Km de Brasília/DF. Na Amazônia Ocidental em excepcional posição geográfica, atravessada por um dos corredores de exportação, dispondo de um porto e um aeroporto internacional. É ponto de cruzamento dos eixos rodoviários transcontinentais Brasília/Lima/Santiago (BR-364), Brasília/Caracas/Georgetown (BR-319) e Brasília/La Paz (BR-425).
2- História
O espaço original no qual surgiu a cidade de Porto Velho foi ocupado pela primeira vez no período de 1866 a 1870, durante a guerra do Brasil contra o Paraguai, por soldados do destacamento Voluntários da Pátria do Regimento do Jamari sediado em São Carlos do Rio Madeira. Os militares fizeram uma clareira na floresta, construíram um cais e numa elevação do barranco, ponto estratégico, do qual tinham ampla visão do rio assentaram o seu acampamento (atualmente onde ficam o Mirante II e a casa residencial do comandante da 17ª Brigada). O local tornou-se ponto de estacionamento de navios em demanda a Santo Antônio e deste a Manaus e Belém, assim como das canoas dos sitiantes abastecendo-o com produtos de suas lavouras e pomares.
Em 1870 os soldados se retiraram, o local abandonado passou a ser denominado Porto Velho dos Militares, pelos moradores de suas adjacências.
Em 1871 os padres franciscanos Jesualdo Machete, Teodoro Maria Portoraro de Massafra e Samuel Mancini, residentes em São Carlos do Rio Madeira, acompanhados por dois soldados e onze remeiros bolivianos, estiveram no Porto Velho dos Militares, onde pretendiam instalar uma missão para catequizar os indígenas da nação Caripuna. Porém a falta de apoio oficial, as endemias, a grande distância da taba dos índios na foz do Rio Jaci-Paraná e mais a proximidade de Santo Antônio, escolhida para ser o ponto inicial de uma ferrovia, constituíram-se em obstáculos ao empreendimento, fato que os levou a retornar a São Carlos no mesmo ano.
No local se estabeleceram em pequenos sítios agricultores e fornecedores de lenha aos navios, sendo esse local denominado, além do nome acima citado, também Ponto Velho, Porto Velho dos Lenhadores e Porto do Velho, como fazem referência: Charles A. Gould (no livro “O Último Titã”); Ernesto Matoso (Relatório da Comissão Morsing); Carlos Morsing (no projeto da construção da ferrovia no alto Madeira, indicando o seu início no Ponto Velho a 7 Km abaixo da cachoeira de Santo Antônio, em 1873); Antônio Catanhede (no livro “Achegas para a História de Porto Velho”). Estas denominações, em especial a Porto do Velho nome do sítio do velho Pimentel, situado na área do atual Porto do Cai N’água, originaram o nome da cidade de Porto Velho, oficializada pela Lei nº741 de 30 de Setembro de 1913,a qual criou o Termo Judiciário de Porto Velho.
Em 1890 – o empresário extrativista de borracha Coronel José da Costa Crespo comprou por seiscentos mil réis do governador da província do Amazonas o espaço compreendido entre o igarapé Milagre ao norte, o igarapé Grande ao sul, o Rio Madeira a oeste e o Rio Candeias a leste, o integrando as terras do seu seringal (atualmente grande parte da cidade de Porto Velho situa-se nesse espaço).
1907 – os administradores e os engenheiros da empresa May, And Jekyl & Randolph, contratada por Percival Farquhar para construir a ferrovia Madeira-Mamoré, alegando uma série de obstáculos em Santo Antônio, local determinado para ser o seu ponto inicial, tais como: a topografia acidentada do núcleo urbano; a cachoeira com blocos de pedra emersos e submersos, dificultando a operação do porto a ser construído, e as manobras dos navios em constante risco de acidentes; ser Santo Antônio um empório repleto de bares e de lupanares, impedindo a manutenção da ordem e o impedimento da ingestão de bebidas alcoólicas, resultando em prejuízo ao ritmo do desempenho dos trabalhos.
Mediante as justificativas expostas, sem autorização do governo federal, contrariando o Tratado de Petrópolis, decidiram transferir o ponto inicial da ferrovia para o Porto do Velho, a sete quilômetros abaixo de Santo Antônio. Contrataram em Belém/PA, cem trabalhadores braçais para procederem o desmatamento da capoeira, construíram os provisórios abrigos para eles, para os operários e engenheiros. Estes prontos, em Junho se mudaram para o local, sob o protesto do seu legítimo proprietário, o Coronel José da Costa Crespo, litígio submetido à decisão judicial, a qual foi favorável a Farquhar, desapropriando parte da área do seringal de Crespo grilado pela empresa estrangeira, a qual entre seus advogados, dispunha da competência de Rui Barbosa.
No dia 04 de julho fixavam um trilho no primeiro dormente no marco zero ponto inicial da ferrovia, simbolicamente dando início a sua construção. (Na realidade os trabalhos do trecho entre Santo Antônio e Jaci-Paraná prosseguiam). Compraram por duas mil libras esterlinas o seringal Candelária II, dos irmãos Suarez, neste construindo um barracão de madeira, e nele instalaram o Hospital Candelária; contrataram o médico Dr. Shiver para administrá-lo. Próximo ao canteiro de obras da empresa começaram se instalar em barracas (tapiris) moradores desvinculados desta, considerados invasores de sua propriedade; houve a tentativa de expulsá-los, e estes resistiram, argumentando que se encontravam em terrenos devolutos do município de Humaitá. Era 1907: surgimento de Porto Velho dos brasileiros, litigante com os administradores da ferrovia sediados no Porto Velho dos norte-americanos e posteriormente dos anglo-canadenses, situação que perdurou até 10 de Julho de 1931.
1908 – o Ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas expediu a ordem de serviço n°2 de 16 de Janeiro autorizando a transferência do ponto inicial da ferrovia de Santo Antônio para Porto Velho. Apenas por formalidade, visto que a empresa, independentemente de autorização, há sete meses havia feito essa mudança. (Alguns pseudos historiadores afirmam ser o documento acima citado a certidão de nascimento de Porto Velho, como sustentação de seus argumentos contraditórios a seu surgimento a partir de 1907).
O povoado de Porto Velho dos brasileiros crescia em adensamento de barracas e em população constituída por brasileiros e estrangeiros das mais diversas origens se autogovernando. Construíam caminhos aos quais davam nome de ruas, tais como: Rua do Comércio, Rua da Palha, Curral das Éguas, Rua dos Portugueses e Mocambo, atuais respectivamente: Sete de Setembro, Natanael de Albuquerque, Floriano Peixoto, Barão do Rio Branco.
Ressentiam-se da falta de assistência governamental e espiritual, como também do tratamento discriminatório dos administradores da empresa construtora da Madeira-Mamoré que não lhes permitia trânsito livre na área que consideravam sua propriedade privada, na qual era hasteada a bandeira americana, o idioma oficial era o inglês e mantida uma força policial de segurança, armada com armas de fogo.
1910 – Dia 26 de julho, é instalada no povoado uma agência postal chefiada pelo agente Felinto Costa, sua população atingia 900 habitantes.
1911 – Dia 07 de Julho é expendido o Decreto Federal 8.776, estabelecendo os limites da área cedida à Madeira-Mamoré Railway. Foi elaborada a sua planta no escritório técnico em Porto Velho, e estabelecida a construção de uma cerca na rua Divisória (atual Av. Presidente Dutra), de proteção às suas instalações, isolando-as do povoado vizinho, guarnecida por seus seguranças armados comandados pelo policial Henrique de Torres Bandeira, da polícia do Estado do Mato Grosso.
1913 –Dia 21 de Agosto foi instalada no povoado de Porto Velho dos brasileiros a Coletoria de Rendas administrada pelo coletor Miguel Rodrigues Souto.
Dia 30 de outubro, por intermédio da Lei n°741, sancionada pelo Dr. Jônatas de Freitas Pedroza, governador do Estado do Amazonas, foi criado o Termo Judiciário de Porto Velho, sendo nomeados para geri-lo o Dr. Natanael de Albuquerque, juiz de Justiça Municipal; Joaquim Raulino Sampaio, José Brega Vieira e Felinto Costa, suplentes de juiz; Franciso Fernandes da Rocha, Adjunto de Promotor Público; José Vieira Souza, Escrivão e Tabelião.
1914 – Dia 30 de Janeiro foi o dia da instalação do Termo Judiciário e da posse dos nomeados.
Dia 02 de Outubro por intermédio da Lei n°757, sancionada por Dr. Jonatas de Freitas Pedroza, governador do Estado do Amazonas, foi criado o município de Porto Velho, com sede no povoado da mesma denominação.
Dia 24 de Dezembro foram nomeados por decreto sem número o major reformado do exército Fernando Guapindaia de Souza Brejense, superintendente; Manoel Pires de Castro, secretário; José Braga Vieira, Luzitano Corrêa Barreto, Manoel Félix de Campos, Antônio Sampaio e José Z. Camargo, intendentes; José Pontes, Achilles Reis, Horácio Bilhar, Aderico Castilho e Alfredo Alicio De Carvalho, suplentes de intendentes. Para administrarem o município no período de 1° de Janeiro de 1915 a 31 de Dezembro de 1916.
Os intendentes e os suplentes constituíam o Conselho Municipal (equivalente a Câmara Municipal).
1915 – Dia 24 de Janeiro, em sessão solene iniciada às nove horas da manhã na residência do Intendente Manoel Félix de Campos, situada na Rua dos Portugueses, presidida pelo Major Fernando Guapindaia Brejense, foi instalado o município de Porto Velho. O superintendente, ao cumprimentar as autoridades do Amazonas e Mato Grosso, os administradores da Madeira-Mamoré, os empresários e o povo em geral, iniciou o seu pronunciamento dizendo:
“É com grande desvanecimento que tenho a honra de nestas longínquas paragens vir inaugurar o município de Porto Velho, trazendo para este remoto rincão nacional uma das grandes conquistas da democracia – o governo do povo pelo próprio povo na soberana autonomia municipal, assegurada pelos preceitos constitucionais...”
A administração do Major Guapindaia foi tumultuada pelo confronto com o todo poderoso gerente geral da Madeira-Mamoré Mister W. Little o qual não reconhecia a autoridade dos representantes legais dos governos do Amazonas e do Mato Grosso, praticando ingerência em matérias privativas do município, sendo essas coibidas por Guapindaia. Em revide, W. Little solicitou a desocupação das casas por ele cedidas para sede municipal e para residência dos superintendentes, bem como lhes cancelou o passe livre nos trens. Estes procedimentos não o demoveram a fazer valer a prevalência da lei e as prerrogativas legais da municipalidade. Providenciou a organização institucional e estrutural do município e do povoado urbano sua sede administrativa, expedindo os decretos:
N°1, de 25 de Janeiro, regulamentando a cobrança de impostos, implementando o código de posturas e a concessão de terrenos públicos;
N°2, de 10 de Março, ordenando o espaço físico do povoado, urbanizando-o conforme a planta elaborada pelo mestre de obras José Ribeiro De Souza Junior, aprovada pelo Conselho Municipal. Ordenou a abertura de ruas e o alinhamento das casas;
N°4, de 14 de Agosto, proibindo a empresa Madeira-Mamoré Railway:
1- de exercer a prática de poderes públicos privativos dos governos federal, estadual e municipal, vedando-a de cobrar impostos, inclusive de embarque, por ser ato atentatório ao artigo 338 §§ 5° e 8° do Código Penal da República;
2- de expedir títulos de propriedade e licença para construção de imóveis, anulando as expedidas e ordenando a demolição dos construídos assim licenciados em áreas do município;
3- de extrair por intermédio de seus contratistas madeira em florestas municipais.
Dia 9 de Março o Conselho Municipal aprovou a Lei n°3 autorizando o superintendente a denominar e substituir nomes de rua e de logradouros públicos. Determinou que o terreno da Madeira-Mamoré contasse da travessa que separa a área dos seus terrenos da área do povoado a qual passa a ser denominada Avenida Divisória.
Dia 15 de Março aprovou a Lei n°5, criando a Escola Municipal “Jonatas Pedroza”, a primeira escola pública de Porto Velho, sendo sua diretora e docente a professora Tevelinda Guapindaia.
Dia 1° de fevereiro, o governo do Amazonas criou a Delegacia de Polícia de Porto Velho, nomeando no dia 3 o Tenente Aristide Leite, para o cargo de delegado.
Dia 12 de Dezembro foi fundado o jornal “O Município” pelo senhor João Alfredo Mendonça.
- José Vieira Braga instalou o diretório municipal do Partido Republicano Conservador/ PRC, ficando o próprio como presidente. (Primeira agremiação política de Porto Velho).
- Foi fundada a Associação Dramática de Porto Velho, mudando em 1919 esta denominação para Clube Internacional.
- No decorrer de 1915, Guapindaia mandou construir pontes sobre os igarapés interligando ruas, mandou canalizar com bueiros e aterrar trecho do igarapé Favela, ligando a Rua Gonçalves Dias à Rua General Osório, mandou construir a cadeia pública na rua Júlio de Castilho esquina com rua Dom Pedro II, o mercado público entre a rua José de Alencar e a Avenida Divisória, Cemitério dos Inocentes numa quadra de 9.900m².
Guapindaia encerrava o ano de 1915 com saldo positivo de realizações política, administrativas, sociais e materiais, apesar de obstáculos financeiros, enfrentamento com os administradores da Madeira-Mamoré, inclusive um motim armado de portugueses por esses apoiados.
1916 – É dado prosseguimento ao trabalho de consolidação e desenvolvimento do município; no decorrer do ano, instalam-se o consulado da República da Bolívia, cônsul J. M. Gutierrez e vice-consulado de Portugal, vice-cônsul Antônio Rodrigues da Silva.
São fundadas a Sociedade Beneficente Portuguesa; a Irmandade Santa Bárbara, pela mãe-de-santo Esperança Rita, no Mocambo; o clube de futebol União Esportiva, por Mister Leonardo Crancy, seu presidente, em 11 de Julho, constituído por operários da Madeira-Mamoré.
Realização em 1° de Dezembro da primeira eleição municipal presidida por Guapindaia para os cargos de superintendente, intendentes e suplentes de intendentes, sendo eleitos pelo Partido Republicano Conservador os senhores Dr. Joaquim Augusto Tanajura – superintendente; Luzitano Correia Barreto, José Z. Camargo, Álvaro Dantas Paraguassu, Antônio Sampaio e Otávio Reis, intendentes; Alvaro de Oliveira Rosas, Bernardino de Almeida Lima, Júlio Coelho Carvalho e Faustino Lopes de Souza, suplentes de intendentes. Em 1°de Janeiro de 1917, Guapindaia empossa os eleitos para um mandato de 1° de Janeiro de 1917 a 31 de Dezembro de 1919.
Missão cumprida com brilhantismo e denodo, sendo sem dúvida, um dos maiores administradores dos quantos têm passado no governo da comuna Porto Velho.
Dois fatos de maior relevância para a consolidação política de Porto Velho foram a expedição da Lei n°900 de 31 de Agosto de 1917, sancionada por Dr. Pedro de Alcandra Bacelar, governador do Estado do Amazonas, elevando o Termo Judiciário à categoria de Comarca. E a expedição da Lei 1011 de 7 de Setembro de 1919, sancionada por este citado governador, elevando o povoado de Porto Velho à categoria de cidade.
O município de Porto Velho não passou pela condição política e administrativa de distrito. Assim como a cidade de Porto Velho pela condição de vila. De povoado foi elevado à categoria de cidade.
Abnael Machado Lima
Membro do Instituto Histórico e Geográfico /RO
Membro da Academia de Letras de Rondônia
Abnael Machado
Membro do Instituto Geográfico de Rondônia
